Despacho 17 087/2006

Por despacho do presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de 1 de Outubro de 2005, proferido por delegação do reitor da mesma Universidade de 25 de Agosto de 2005, foi Carlos Alberto Farinha Rodrigues contratado, por conveniência urgente de serviço, para o exercício das funções de professor auxiliar convidado além do quadro deste Instituto, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do ECDU, publicado em anexo a Lei 19/80, de 16 de Julho

1 - O artigo 15.º o Estatuto da Carreira Docente Universitária permite às universidades endereçar convites a personalidades para exercerem funções docentes com a categoria de assistentes ou de professores convidados.

2 - O Departamento de Economia tem proposto ao conselho científico, através dos seus professores, a contratação de algumas personalidades a título de assistentes e de professores convidados para exercerem funções docentes em disciplinas em que a experiência docente e o conhecimento das realidades da vida económica e social se revelem úteis no processo de formação dos alunos.

3 - Feitos estes considerandos, os subscritores desta proposta irão analisar os vários aspectos do curriculum vitae - pedagógicos, científicos e profissionais - do mestre Carlos Farinha Rodrigues no sentido de verificarem se estes se enquadram no espírito do ECDU e na política do Instituto.

4 - O mestre Carlos Farinha Rodrigues licenciou-se em Economia no ISEG com 16 valores e obteve o grau de mestre em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa com a classificação de Muito Bom.

5 - Como docente deste Instituto, desde 1984, o mestre Carlos Farinha tem uma experiência docente muito vasta, tendo leccionado várias cadeiras da licenciatura de Economia, tendo-se fixado na área da Microeconomia e, mais particularmente, Microeconomia I e II e Economia Pública. Ao nível de pós-graduação, tem leccionado a disciplina de Desigualdades e Políticas Públicas no mestrado e pós-graduação em Economia e Política Social. A sua prestação pedagógica foi sempre considerada de muito bom nível.

6 - No plano da investigação, o mestre Carlos Farinha tem participado no quadro do Centro de Investigação sobre Economia Portuguesa num conjunto de projectos em que se distinguem pela sua qualidade o MICRESA (2000-2004) e o EUROMOD (1996-2000), projectos de âmbito europeu coordenados pela Universidade de Cambridge, e ainda os projectos no âmbito do estudo da Repartição do Rendimento e da Análise da Pobreza, área em que é reputado especialista.

7 - Do seu trabalho de investigação, no quadro dos projectos acima referidos, resultaram vários trabalhos publicados sob a forma de comunicações, documentos de trabalho e artigos científicos, que foram publicados em revistas da especialidade e actas de conferências.

8 - No plano do conhecimento prático das questões relacionadas com a distribuição do rendimento e com as estatísticas das famílias, o mestre Carlos Farinha desempenha funções de assessoria junto do Instituto Nacional de Estatística.

9 - Refira-se, ainda, que acabou a sua dissertação de doutoramento em Economia, cuja entrega se vai verificar neste mês, ficando, por conseguinte, a aguardar a marcação das provas.

Da análise do currículo, em particular da sua actividade como docente, investigador e profissional, resultam qualidades científicas apreciáveis e larga experiência pedagógica, qualificando-o para o tipo de funções a exercer por um professor convidado.

Pelas razões apontadas, os subscritores deste parecer são de opinião que o currículo do mestre Carlos Farinha se enquadra na legislação em vigor e nas exigências deste Instituto, pelo que se justifica a sua contratação por um ano como professor auxiliar convidado para prestar serviço docente na Secção de Microeconomia do Departamento de Economia.

Os Relatores: Manuel Vítor Moreira Martins - Jorge Manuel de Azevedo Henriques dos Santos - José António Correia Pereirinha.

18 de Julho de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, Vítor da Conceição Gonçalves.