Despacho 17 024/2006
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é aprovado o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de técnico superior aduaneiro de laboratório do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, constante do anexo do presente despacho e do qual faz parte integrante.
2 de Agosto de 2006. - A Directora-Geral, Teresa Nunes.
ANEXO
Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de técnico superior aduaneiro de laboratório do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
1 - Código do Procedimento Administrativo - princípios gerais da actividade administrativa.
2 - A União Europeia - noções sobre o território e as instituições comunitárias e seu funcionamento.
3 - A Pauta Aduaneira - noção e finalidades.
4 - Breves noções sobre os impostos especiais sobre o consumo.
5 - Caracterização dos resultados experimentais - medições e medidas; erros; desvio médio padrão; exactidão e precisão; sensibilidade selectividade de um método analítico; algarismos significativos; propagação de erros.
6 - Lei de Beer - definição de absorvência e de transmitância; aplicações; uso de curvas de calibração.
7 - Técnicas cromatográficas - fase estacionária e fase móvel; mecanismos de separação dos componentes (adsorção, partição e volatibilidade); tempo de retenção e tempo morto; capacidade e selectividade; eficiência e resolução; alargamento de bandas - o modelo e os factores; análise qualitativa; utilização de padrões; análise quantitativa - método das áreas, calibração por padrão interno e por padrão externo.
8 - Cromatografia gasoso (GC) - cromatógrafo de gás; detector de ionização por chama (FID); colunas de enchimento e colunas capilares WCOT, SCOT, FSOT e PLOT; suportes; fases estacionárias - poloridade e fixação por polimerização; gases de arrastamento; tempo de retenção e gradiente de temperatura.
9 - Cromatografia líquida de alta eficiência (HPLC) - cromatógrafo líquido de alta eficiência; bombas e programação de caudal; injector; detectores de absorvância e de fluorescência; suportes; enchimentos peliculares (precolunas) e porosos (colunas); tratamento das superfícies absorventes, volume morto; seus factores e seus inconvenientes; fases ligadas; fases móveis - critérios de selecção; tempo de retenção e concentração do solvente (HPLC).
10 - Conhecimentos sobre a aplicação das normas de qualidade nos laboratórios.
11 - Conhecimentos de informática na óptica do utilizador.