Despacho (extracto) n.º 16 974/2006
Por despacho de 9 de Junho de 2006 do reitor da Universidade do Porto, foi autorizada a transferência para a mesma categoria do grupo I, Direito, da Faculdade de Direito desta Universidade, do Doutor Manuel António de Castro Portugal Carneiro da Frada, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com efeitos a partir da data da posse, considerando-se exonerado do lugar anterior a partir da mesma data. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
4 de Agosto de 2006. - O Director de Serviços de Pessoal e Expediente, Arnaldo Azevedo.