Despacho 16 930/2006
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 18 de Julho de 2006, foi concedido o estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 36/06
... Data de nascimento
Alexsander Gomes Pereira ... 8-8-72
Leandro Losso da Silva ... 4-8-79
José Freire Amorim Filho ... 10-9-82
Suellen Virginia Alves Monteiro ... 9-5-86
Alfazamitty Pereira da Silva ... 9-5-80
Elisangila da Costa Marcelino dos Santos ... 3-5-73
Gustavo da Silva ... 10-2-65
Rosilaine Sanches Soler ... 7-11-75
Erasto Martins Prates da Fonseca ... 3-11-61
Jaciana Soares Santiago de Almeida ... 22-11-80
Ana Cristina Tragueta ... 12-12-72
Jose Carlos Dias de Freitas ... 3-2-60
Camila Kobachuk Mozzo ... 19-7-86
Vânia Maysa de Mattos Barros Martins ... 16-7-72
3 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
