Regulamento e tabela de taxas, licenças e outras receitas municipais do município de Oliveira de Azeméis
Ápio Cláudio do Carmo Assunção, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que o anexo ao regulamento referido em epígrafe, publicado no apêndice n.º 65 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 27 de Julho de 2006, através do edital 354/2006 - AP, saiu com inexactidão. Assim, na secção I, "Publicidade", do capítulo V, "Publicidade e ocupação da via pública", do referido anexo, "Tabela de taxas e outras receitas municipais", onde se lê:
"Balões, insufláveis e semelhantes:
[...]
Acréscimo por mês - Euro 10"
deve ler-se:
"Balões, insufláveis e semelhantes:
[...]
Acréscimo por mês - Euro 1"
Assim, considera-se efectuada a correcção ao edital atrás referido, produzindo os seus efeitos na data do mesmo.
28 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.