Rectificação 1296/2006, de 18 de Agosto
Rectificação 1296/2006
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2006, o despacho (extracto) n.º 15 131/2006, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 17 de Outubro de 2006" deve ler-se "com efeitos a partir de 26 de Setembro de 2006".
3 de Agosto de 2006. - A Presidente, Ana Maria B. Oliveira Dias Malva Vaz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1509010.dre.pdf .
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