Por despacho de 22 de Fevereiro de 2006 do presidente do conselho directivo deste Instituto, por delegação de competências, foi ao Doutor José António de Oliveira Rocha autorizado o contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, para exercer as funções de professor catedrático convidado, em regime de tempo parcial (20%), por um período de cinco anos, com efeitos a partir da data do despacho autorizador. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
O professor catedrático Doutor José António Oliveira Rocha tem um longo e distinto currículo académico.
Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, obteve o grau de mestre em Administração Pública na USC (Columbia, USA) e o doutoramento pela mesma universidade em 1986, tendo obtido na Universidade do Minho a equivalência em Ciências da Administração especialidade de Administração Pública, tendo posteriormente obtido a agregação no grupo disciplinar de Administração Pública pela mesma Universidade, a cujo quadro docente pertence.
Possui uma excelente carreira académica desde o momento em que, como assistente na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, iniciou a docência, passando por research assistant no Departamento de Government and International Studies na USC (Columbia, USA) e sucessivamente como professor auxiliar, associado e catedrático com nomeação definitiva desde Dezembro de 1999.
Nestes termos, propomos que o Prof. Doutor José António Oliveira Rocha seja convidado para prestar serviço docente no ISCSP a 20%, com a categoria que, actualmente, tem na Universidade do Minho.
17 de Julho de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, João Abreu de Faria Bilhim.
