Despacho Normativo 56/2001, de 13 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 50, de 13.12.2001, Pág. 1001
- Data: 2001-12-13
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Sumário
Atribui autonomia administrativa parcial à Direcção Regional do Ambiente para movimentar verbas relativas às acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu. Revoga o Despacho Normativo nº 28/2001, de 21 de Junho.
Aviso
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