Resolução 96/2000, de 25 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 21, de 25.05.2000, Pág. 558
- Data: 2000-05-25
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Sumário
Altera o parágrafo primeiro do preâmbulo e o nº 1 da Resolução nº 202/98, de 17 de Setembro, revogando ainda o nº 3 da referida resolução. (Autoriza a permuta de prédio pertencente à Região, sito nas Lajes das Flores, pelos lotes de terreno destinados à auto-construção)
Aviso
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