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Aviso DD1567, de 4 de Maio

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Sumário

Torna público ter a Espanha ratificado em 10 de Fevereiro de 1988, o Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão de Estações fora dos Territórios Nacionais.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que a Espanha ratificou, em 10 de Fevereiro de 1988, o Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão de Estações fora dos Territórios Nacionais.

Este Acordo entrará em vigor, para a Espanha, a 11 de Março de 1988.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 15 de Abril de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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