Despacho Normativo 46/2001, de 25 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 43, de 25.10.2001, Pág. 879
- Data: 2001-10-25
- Diploma não vigente
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Sumário
Designa o representante da Região Autónoma dos Açores na Comissão Bilateral Permanente relativa ao Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América. Revoga o Despacho Normativo nº 123/2000, de 9 de Novembro.
Aviso
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