Anúncio de procedimento n.º 5544/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ARHNorte/Divisão de Recursos Hídricos do Litoral
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9 A, Zambujal, Apartado 7585
Código postal: 2611 865
Localidade: AMADORA
Telefone: 00351 223400000
Fax: 00351 223400010
Endereço Eletrónico: arhn.dcv@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para a obra de regularização e renaturalização de um troço do rio Este - EN 103-2 / Av. Mestre José
Veiga - 2.ª fase, Braga
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra proposta corresponde à 2.ª fase da intervenção projetada para o rio Este entre a Av.
Mestre José Veiga e a EN 103-2, desenvolvendo-se desde o fim da intervenção correspondente à 1.ª fase e realizada em 2014, para montante e até à ponte sobre a EN 103-2, numa extensão aproximada de 280 m. Pretende-se remover o betão do leito e paredes laterais, reperfilar ligeiramente o seu percurso, revivificar o leito, mantendo-o em solo natural e revestir as paredes laterais com pedra, incluindo a colocação de vegetação ripícola nas margens, dando de resto continuidade e potenciando a ligação ao troço já anteriormente renaturalizado.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 165000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45246000
Valor: 165000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. Mestre José Veiga, Braga
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração da Região Hidrográfica do Norte da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Endereço desse serviço: Rua Formosa, 254
Código postal: 4049 030
Localidade: PORTO
Telefone: 00351 223400000
Fax: 00351 223400010
Endereço Eletrónico: arhn.dcv@apambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9 A, Zambujal, Apartado 7585
Código postal: 2611 865
Localidade: AMADORA
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Lacasta
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Amb
408939512
