Anúncio de procedimento n.º 5539/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506812782 - Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mónica Mendes
Endereço: Av Afonso Costa n. 41
Código postal: 1900 032
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218447700
Fax: 00351 218447711
Endereço Eletrónico: monica.mendes@sscml.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCESSÃO DO REFEITÓRIO E DA CAFETARIA DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA CÂMARA
MUNICIPAL LISBOA
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCESSÃO DO REFEITÓRIO E DA CAFETARIA DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA
CÂMARA MUNICIPAL LISBOA
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO AV AFONSO COSTA, N. 41 - 1900-032 LISBOA
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SERVIÇOS SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Endereço desse serviço: AV AFONSO COSTA, N. 41
Código postal: 1900 032
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 218447700
Fax: 00351 218447711
Endereço Eletrónico: monica.mendes@sscml.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Link de contexto: https://www.compraspublicas.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Valor da componente da retribuição mensal, designada "Fixo" - 1,00
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Endereço: AV AFONSO COSTA N.41
Código postal: 1900 032
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 218447700
Fax: 00351 218447711
Endereço Eletrónico: fernando.silva@sscml.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Anabela Meneses
Cargo: Directora Financeira
408939853
