Edital 340/2006 - AP
De acordo com o Despacho Normativo 15/2000, a Junta de Freguesia de Odeceixe torna público que, em sua reunião ordinária de 11 de Abril de 2006, deliberou por unanimidade aprovar a alteração e actualização do regulamento geral e tabela de taxas e licenças, o qual foi aprovado pela Assembleia de Freguesia de Odeceixe em sessão ordinária realizada no dia 27 de Abril de 2006.
O regulamento atrás referido entra em vigor 15 dias após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
Para constar se passou o presente edital e outros de igual valor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
19 de Maio de 2006. - O Presidente, Fernando Manuel da Costa Rosa.
Tabela de taxas e licenças
.... Taxa em vigor (euros)
Atestados
Atestado de residência ... 2
Atestado de vida ... 2
Atestado de situação económica ... 2
Termo de identidade ... 3
Termo de justificação administrativa ... 3
Certidão de situação económica (para efeitos de apoio judiciário) ... Isento
Declarações diversas ... 1,50
Canídeos e gatídeos
Registo de canídeo ... 2
A - Cão de companhia ... 5
B - Cão com fins económicos ... 5
C - Cão para fins militares, policiais e segurança pública ... Isento
D - Cão para investigação científica ... Isento
E - Cão de caça ... 5
F - Cão de guia ... Isento
G - Cão potencialmente perigoso ... 10
H - Cão perigoso ... 10
I - Gato ... 2