Aviso 1629/2006 - AP

Alfredo José Monteiro da Costa, presidente da Câmara Municipal do Seixal, torna público, para os devidos efeitos, que a Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 15 de Dezembro de 2005, no uso da competência atribuída pelo disposto no artigo 57.º do Regulamento Municipal de Afixação, Inscrição, Instalação e Difusão de Publicidade e Propaganda, aprovou a actualização das respectivas taxas:

Descrição ... Preço para 2006 (em euros)

Anúncios/reclamos electrónicos (*) ... 2,56/m2/mês

Anúncios/reclamos iluminados (*) ... 2,05/m2/mês

Anúncios/reclamos luminosos (*) ... 2,05/m2/mês

Bandeira ... 1,64/m2/mês

Blimp, balão, zeppelin, insuflável ... 5,12/m2/mês

Cartaz ... 1,64/m2/mês

Chapa ... 1,64/m2/mês

Corrimão, baías publicitárias ... 2,05/m2/mês

Faixa ... 1,64/m2/mês

Letras soltas ou símbolos ... 1,64/m2/mês

Mastro ... 20,46/un/ano

Monoposte ... 8,18/m2 (*) número faces/mês

Mupi ... 5,12/m2/mês

Painel ... 3,58/m2/mês

Pendão ... 1,64/m2/mês

Placa ... 1,84/m2/mês

Tabuleta ... 1,64/m2/mês

Toldo ... 1,64/m2/mês

Campanhas publicitárias em veículos ... 3,58/m2/hora

Publicidade sonora ... 2,56/hora/fonte de emissão

Unidade móvel publicitária ... 24,55/un/ano

Taxa fixa ... 25,58

Acresce às taxas referidas na tabela, mas não indexáveis a ela, cumulativamente:

50% do valor final da taxa devida pelo licenciamento, quando os suportes se encontrarem instalados em terrenos ou outros bens que integrem o domínio privado municipal;

Nos suportes assinalados com (*) acresce ao valor final da taxa devida pelo licenciamento 50% do respectivo valor, quando estes não se encontrarem ligados a qualquer edificação;

Aos monopostes e painéis acrescerá, a partir de 2,5 m de altura, Euro 102,30/metro.

1 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Alfredo José Monteiro da Costa.