Despacho 15 434/2006

Considerando que, nos termos do n.º 5 do n.º 5.º "Intervenção Operacional da Saúde", do anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 16 de Maio de 2000, está prevista a existência de um chefe de projecto para a área de apoio operacional;

Considerando que o actual titular solicitou a cessação da sua comissão de serviço;

Considerando ainda que é indispensável proceder à nomeação de um novo chefe de projecto para a área de apoio operacional:

É nomeado, ao abrigo do n.º 5 do n.º 5.º, "Intervenção Operacional da Saúde", do anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, o licenciado Carlos Aleixo Viegas, técnico superior de 1.ª classe do quadro do Instituto Português do Património Arquitectónico, para o desempenho das funções de chefe de projecto do Departamento de Apoio Operacional, em regime de comissão de serviço, nos termos do artigo 46.º, n.º 2, do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, cessando a referida comissão de serviço com o termo de vigência do programa operacional, incluindo o prazo necessário para a apresentação do relatório final, nos termos do n.º 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos reportados a 17 de Julho de 2006.

5 de Julho de 2006. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.