CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
Alteração ao alvará de loteamento n.º 10/98
Adolfo Amílcar, vereador do urbanismo da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que Américo Benjamim Moreira Sousa, solicitou a este município, em 16 de Março do ano 2006, a alteração ao lote 18 do alvará de loteamento n.º 10/98, emitido em 29 de Abril de 1998, a favor de Imocosmo Imobiliária, Lda, respeitante a um terreno sito no lugar da Seca, da freguesia de Urrô, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial rústica, sob os artigos 424, 425, 441, 442, 455, 456, 457, 458 e 459, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do edifício de Departamento de Gestão Urbanística, na sede da junta de freguesia interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos serviços administrativos municipais ou enviada pelo correio, sob registo. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
22 de Junho de 2006. - O Vereador do Urbanismo (por delegação do Presidente da Câmara), Adolfo Amílcar.
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