Anulação de procedimentos concursais para o provimento de lugares de director de serviços da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde Pelos avisos n.os 5044/2006 (2.ª série), 5041/2006 (2.ª série), 5039/2006 (2.ª série) e 5042/2006 (2.ª série), foram abertos procedimentos concursais para o provimento dos lugares de director de serviços, respectivamente de Regimes de Trabalho (DSRT), de Gestão de Recursos (DSGR), dos Serviços Jurídicos e de Contencioso (DSJC) e de Informação e Documentação (DSID).
Tendo em consideração que a implementação do PRACE deu origem, entretanto, à aprovação da Lei Orgânica do Ministério da Saúde, da qual resultará a reestruturação dos serviços e organismos do Ministério até final de 2006, já não se justifica a prossecução dos referidos procedimentos.
Nestes termos, determino a anulação dos procedimentos concursais publicados através dos avisos acima referidos.
12 de Julho de 2006. - O Secretário-Geral, Rui Gonçalves.