Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional dos Açores n.º 10/90/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 19 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No quadro de pessoal, parte 2 - Repartição dos Serviços Administrativos, 2.1 - Serviços centrais, b) Pessoal técnico-profissional, onde se lê «1 - Técnico auxiliar de BAD de 2.ª classe, de 1.ª classe ou principal» deve ler-se «1 - Técnico auxiliar de BAD de 2.ª classe, de 1.ª classe, principal ou especialista».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Setembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.