Aviso 10/2002
Por ordem superior se torna público que, em 30 de Janeiro e em 5 de Dezembro de 2001, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se notifica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura, da Ciência e da Tecnologia, da Juventude e da Comunicação Social, assinado em Lisboa em 25 de Novembro de 2000.
Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo Decreto 35/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 214, de 14 de Setembro de 2001.
Nos termos do artigo 18.º do Acordo, este entrou em vigor em 5 de Dezembro de 2001.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 4 de Fevereiro de 2002. - O Director-Geral, José Caetano de Campos de Andrada da Costa Pereira.