Anúncio de procedimento n.º 5516/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública e Compras
Endereço: Rua da Junqueira, 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portodelisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO n.º 53-CP-2015 (ADJUDICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A
EMPREITADA DE DRAGAGENS DE MANUTENÇÃO DE FUNDOS NOS ACESSOS, BACIAS DE MANOBRA E
ESTACIONAMENTO E DOCAS DO PORTO DE LISBOA)
Descrição sucinta do objeto do contrato: 1 - O presente Concurso Público tem por objeto a adjudicação da Empreitada de "Dragagens de
Manutenção de Fundos nos Acessos, Bacias de Manobra e de Estacionamento e Docas do Porto de Lisboa - 2015/2018", doravante designada " Empreitada".
2 - A Empreitada consiste na realização de dragagens de manutenção de fundos, constituídos predominantemente por aluviões lodo arenosos, em diversos locais do Estuário do Tejo, com especial incidência geográfica na margem norte entre Algés e o Poço do Bispo, sendo que as cotas de dragagem variam conforme os locais desde -2m a -3m (zh) nas docas ou abrigos ou canais até -17,5m (zh) no
Canal da Barra.
3 - Estima-se em 2.650.000m3 o volume de sedimentos a dragar.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 7965000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto de Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 1095 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Contraação Pública e Compras
Endereço desse serviço: Edifício Infante D. Henrique (Doca de Alcântara Norte)
Código postal: 1398 012
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portodelisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 45 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é efetuada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores de ponderação, cuja metodologia de análise e classificação é descrita no Anexo 7: i) Metodologia de Execução: 50% ii) Preço: 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APL, S.A.
Endereço: Rua da Junqueira 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Iris Delgado
Cargo: Chefe da Divisão de Contratação Pública e Compras
408935065
