Deliberação 858/2006. - A firma Laboratórios Azevedos - Indústria Farmacêutica, S. A., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos:
Vasocor, Comprimido Revestido por Película a 5 mg, concedida em 12 de Outubro de 1993, consubstanciada na autorização com os registos n.os 4595583, 4595682, 2195287 e 2195386;
Vasocor, Comprimido Revestido por Película a 20 mg, concedida em 12 de Outubro de 1993, consubstanciada na autorização com os registos n.os 4595781 e 2243087;
Vasocor, Comprimido Revestido por Película a 40 mg, concedida em 27 de Julho de 2000, consubstanciada na autorização com o registo n.º 3255585;
Famotep, Comprimido Revestido a 20 mg, concedida em 20 de Agosto de 1991, consubstanciada na autorização com os registos n.os 9790907 e 9790915;
Famotep, Comprimido Revestido a 40 mg, concedida em 20 de Agosto de 1991, consubstanciada na autorização com o registo n.º 9790931;
requereu ao INFARMED a revogação das mesmas, conforme ofícios de 24 de Fevereiro de 2006.
Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar as AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
20 de Abril de 2006. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal - Fernando Bello, vogal.
