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Aviso 7332/2006, de 30 de Junho

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Texto do documento

Aviso 7332/2006 (2.ª série). - Discussão pública - Plano de Ordenamento do Parque Natural do Alvão. - O Prof. Doutor João C. Rosmaninho de Menezes, presidente do Instituto da Conservação da Natureza, em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, faz saber que entre 14 de Agosto e 29 de Setembro de 2006 fica patente para discussão pública o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Alvão.

O Plano de Ordenamento encontra-se disponível para consulta no sítio da Internet do ICN www.icn.pt.

o Plano poderá ser consultado, impresso em papel, durante as horas normais de expediente, nos seguintes locais:

Instituto da Conservação da Natureza, Rua de Santa Marta, 55, 1150-294 Lisboa; Tel.: 213507900;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Rua da Rainha D. Estefânia, 251, 4150-304 Porto; Tel.: 22608630;

Parque Natural do Alvão, Largo dos Freitas, 5000-528 Vila Real; Tel.: 259302830;

Lugar do Barrio, 4880-164 Mondim de Basto; Tel.: 255381209;

Câmara Municipal de Mondim de Basto, Largo do Conde de Vila Real, 4880-236 Mondim de Basto; Tel.: 255389300;

Câmara Municipal de Vila Real, Avenida de Carvalho Araújo, 5004-012 Vila Real; Tel.: 259308100;

Junta de Freguesia de Lamas de Olo, 5000-142 Lamas de Olo; Tel.: 259382183;

Junta de Freguesia de Vila Marim, 5000-773 Vila Marim; Tel.: 259342186;

Junta de Freguesia de Ermelo, Rua do Pelourinho, 4880-131 Ermelo; Tel.: 255381495;

Junta de Freguesia de Bilhó, 4880-073 Bilhó; Tel.: 255381599.

O período de discussão pública decorrerá entre 14 de Agosto e 29 de Setembro de 2006, devendo os interessados participar por escrito nos locais acima referidos através do preenchimento da ficha de participação.

Durante o período de discussão pública realizar-se-ão duas sessões públicas de esclarecimento com o seguinte calendário:

17 de Setembro de 2006, pelas 10 horas, no Salão Paroquial de Lamas de Olo, Lamas de Olo;

17 de Setembro de 2006, pelas 15 horas, na Casa do Povo de Ermelo, Ermelo.

2 de Junho de 2006. - O Presidente, João C. Rosmaninho de Menezes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1497694.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 2003-12-10 - Decreto-Lei 310/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (áreas clandestinas). Republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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