Despacho (extracto) n.º 13 744/2006 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Junho de 2006 do subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, licenciado João Martins, emitido no uso dos poderes que lhe foram delegados pelo despacho 20 097/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de Setembro de 2005, e após parecer da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, de 7 de Junho de 2006, confirmativo dos respectivos pressupostos:
João Pedro Henriques dos Santos Mota, reverificador assessor da carreira técnica superior aduaneira - promovido a reverificador assessor principal da mesma carreira, em resultado do exercício de funções dirigentes. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Junho de 2006. - Pelo Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, a Chefe de Divisão do Regime Jurídico do Pessoal, Maria Lídia do Espírito Santo Carvalho Soares.