Aviso 1549-A/2006 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 130.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, publica-se o Regulamento do Concurso de Atrelagens de Tradição, a realizar no âmbito da Festa do Colete Encarnado 2006, aprovado pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária realizada no dia 8 de Junho de 2006, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na sua reunião ordinária de 7 de Junho de 2006, conforme consta do edital 183/2006, afixado nos Paços do Município em 9 de Junho de 2006.

9 de Junho de 2006. - A Presidente da Câmara, Maria da Luz Rosinha.

Festa do Colete Encarnado 2006

Regulamento do Concurso de Atrelagens de Tradição

Cláusula 1.ª

Objecto e âmbito

1 - O presente Regulamento estabelece as condições de acesso ao concurso de atrelagens de tradição, cujo objectivo é continuar a arte tradicional da atrelagem, conservando o património hipomóvel, desenvolver a sua imagem e fomentar o perfeccionismo dos seguidores desta disciplina.

2 - Este concurso é constituído pela prova de apresentação.

Cláusula 2.ª

Condições

1 - São condições de participação no concurso de atrelagem de tradição:

a) Condutor e groom com idade igual ou superior a 12 anos;

b) Acompanhamento de adulto no caso de o condutor ter entre 12 e 16 anos;

c) Reservado só a atrelagens tradicionais (interdição a rodas com pneumáticos).

2 - Todos os participantes neste concurso deverão, preferencialmente, ter o seu próprio seguro de responsabilidade civil, tanto dos animais como das atrelagens.

Cláusula 3.ª

Composição e competência do júri

1 - O júri será composto por um presidente e por um ou dois juízes habilitados pela Associação Portuguesa de Atrelagens.

2 - Os membros do júri serão responsáveis pela aplicação do presente Regulamento.

3 - As decisões do júri são definitivas, não sendo susceptíveis de recurso.

Cláusula 4.ª

Causas de eliminação

São causas de eliminação dos concorrentes:

a) A apresentação de uma atrelagem que o júri considere constituir perigo para pessoas ou bens;

b) Cavalos cansados ou mal ensinados;

c) Condutor sem aptidão;

d) Arreios ou atrelagens que não cumpram o mínimo de segurança para os passageiros.

Cláusula 5.ª

Atrelagens

O julgamento nas provas de apresentação será feito com o carro imobilizado e em andamento, podendo ser julgado por um, dois ou três juízes. Quando imobilizado os grooms deverão apear-se.

Cláusula 6.ª

Apreciação

1 - Será dividido em cinco rubricas, conforme folha de classificação, sendo as quatro primeiras com o carro imobilizado.

2 - Julgar-se-á o aspecto do condutor e grooms quanto à sua posição, traje, chapéu, luvas, maneira de segurar o pingalim e as suas guias. O traje do concorrente e dos grooms deverá condizer com o estilo do carro e do arreio. O concorrente deve obrigatoriamente trazer um avental, chapéu e luvas, se estas fizerem parte do traje deles. O traje do groom deverá ter em atenção o traje do condutor. São permitidos passageiros, que deverão estar vestidos de acordo com o traje do condutor.

O pingalim deverá ser de um género adequado ao tipo de atrelagem do concorrente e a ponta bastante comprida para poder tocar todos os cavalos/póneis. O condutor está autorizado a atar a extremidade do pingalim.

3 - Cavalo(s)/pónei(s) - será julgado a condição, a apresentação, a limpeza e a ferração.

4 - Arreio - será julgado o estado, o ajuste e a limpeza. Deverá ter boas condições de segurança, de aspecto uniforme e estilo apropriado. Os cavalos/póneis devem estar correctamente engatados.

5 - Carro - será julgado segundo o seu estado, a limpeza, a altura da lança e o equipamento auxiliar; as rodas dos carros deverão ter aros de ferro ou de borracha maciça; não são autorizadas rodas pneumáticas tal como indicado na alínea c) do n.º 1 da cláusula 2.ª

Os carros deverão ter lanternas à frente e reflectores ou luzes traseiras.

Deverão estar equipados com travões e no caso de um cavalo ou tandem a retranca é obrigatória se não houver travão.

6 - Apresentação geral - esta rubrica deverá ser julgada após observação em movimento. Ter-se-á atenção à apresentação do conjunto e ao equilíbrio e dimensão dos cavalos/carros e harmonia do conjunto, assim como obediência às ajudas.

7 - A classificação final é dada com base na média dos juízes.

Cláusula 7.ª

Inscrições

As inscrições são efectuadas em impresso próprio (ficha de inscrição), de preenchimento obrigatório, e deverão dar entrada no serviço de turismo até ao dia 24 de Junho de 2006.

Cláusula 8.ª

Participação

As inscrições para a prova estão abertas independentemente do tipo de carro às classes de:

Um cavalo;

Dois cavalos;

Quatro cavalos;

Póneis.

Cláusula 9.ª

Prémios

Serão atribuídos prémios monetários aos primeiros cinco classificados de cada classe:

(Em euros)

... 1.º ... 2.º ... 3.º ... 4.º ... 5.º

Categoria um cavalo ... 200 ... 150 ... 100 ... 75 ... 50

Categoria dois cavalos ... 350 ... 200 ... 150 ... 100 ... 75

Categoria quatro cavalos ... 300 ... 250 ... 200 ... 150 ... 100

Categoria póneis ... 200 ... 150 ... 100 ... 75 ... 50

No caso de existirem classificações ex-aequo, os valores dos prémios respectivos serão entregues equitativamente pelos vários classificados nessa posição.

Cláusula 10.ª

Responsabilidade

A organização declina toda e qualquer responsabilidade em relação a acidentes, roubos e outro tipo de incidentes ou danos que possam ocorrer tanto nas atrelagens como nos seus ocupantes.

Cláusula 11.ª

Resolução de dúvidas

Cabe à organização a resolução de qualquer dúvida ou caso omisso neste Regulamento.