Despacho Normativo 40-A/2001, de 30 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 35 (SUPL), de 30.08.2001, Pág. 812 (2)
- Data: 2001-08-30
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Sumário
Determina que os agentes económicos cujos estabelecimentos se encontram instalados em edifícios sinistrados pela crise sísmica de 9 de Julho de 1998, situados na cidade da Horta, poderão, em razão das obras de reconstrução naqueles edifícios, candidatar-se à atribuição, a título precário e gratuito, de módulos pré-fabricados, para neles continuarem a exercer a sua actividade.
Aviso
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