Despacho Normativo 40/2001, de 30 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 35, de 30.08.2001, Pág. 809
- Data: 2001-08-30
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina que aos docentes em exercício de funções técnico-pedagógicas em serviço dependentes na Administração Regional seja contado o tempo de serviço prestado, para efeitos de concurso e de progressão na carreira. Revoga o Despacho Normativo nº 62/99, de 11 de Março.
Aviso
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