Despacho 11 887/2006 (2.ª série). - Sob proposta da comissão coordenadora do mestrado em Ensino de Geologia e Biologia, criado na sequência de deliberação do senado universitário da Universidade de Aveiro publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 28 de Maio de 1996 [despacho 17-R/96 (2.ª série)], e de acordo com as normas constantes do despacho 39-R/93 (Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 24 de Julho de 1993) e do respectivo Regulamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 1 de Julho de 1996, determina-se:

Mestrado em Ensino de Geologia e Biologia

1 - Fixação de vagas:

1.1 - Número de vagas para o ano lectivo de 2006-2007 - 20;

1.2 - Número mínimo de matrículas necessárias ao funcionamento do curso - 10;

2 - Distribuição de vagas - a fixação do número de lugares terá em conta a seguinte distribuição:

2.1 - Das vagas fixadas no n.º 1.1 anterior, 5 vagas destinam-se, prioritariamente, a candidatos estrangeiros, com preferência para os oriundos de países de língua oficial portuguesa e 15 vagas destinam-se, prioritariamente, a candidatos que não sejam docentes do ensino superior.

3 - Habilitações de acesso:

3.1 - São admitidos à candidatura à matrícula os titulares das licenciaturas em Biologia (ramos científico e educacional), em Geologia (ramos científico e educacional), em Ensino de Geologia e Biologia e ainda licenciados em áreas afins ou habilitação legalmente equivalente, em todos os casos com habilitação mínima de 14 valores;

3.2 - Em casos devidamente justificados, o conselho científico poderá admitir à candidatura à matrícula candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, embora tenham uma classificação inferior a 14 valores;

3.3 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, o conselho científico poderá admitir à candidatura à matrícula no curso os titulares de outra candidatura ou grau considerado equivalente que demonstrem curricularmente uma adequada preparação de base.

4 - Critérios de selecção de candidatos:

4.1 - Os candidatos à matrícula serão seleccionados pelo conselho científico da Universidade de Aveiro, sob proposta da comissão coordenadora do mestrado de Ensino em Geologia e Biologia, tendo em conta os seguintes parâmetros: currículo académico, currículo científico e currículo profissional;

4.2 - A selecção que se refere será feita pelo conselho científico, de cuja decisão não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma.

5 - Período de candidatura:

1.ª fase - até 31 de Maio de 2006;

2.ª fase - até 30 de Junho de 2006 (caso não se preencha a totalidade das vagas na 1.ª fase);

3.ª fase - até 15 de Setembro de 2006 (caso não se preencha a totalidade das vagas na 2.ª fase);

5.1 - Formalização de candidaturas - a candidatura deverá ser efectuada via Internet através do seguinte endereço: https://paco.ua.pt. Este método privilegiado de candidatura visa poupar tempo e aumentar a eficácia dos serviços, assim se beneficiando, directa e indirectamente, todos os interessados. Espera-se, pois, a melhor colaboração.

A candidatura poderá, excepcionalmente, ser entregue pessoalmente na Secção de Graus e Títulos, Serviços Académicos da Universidade de Aveiro, Edifício Central da Reitoria, Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro. Entende-se por excepcionalmente os casos em que os candidatos não tenham acesso à Internet, sendo que os Serviços Académicos disponibilizam computadores para esse efeito;

5.2 - A candidatura apenas ficará completa após o envio, sob pena de exclusão, da seguinte documentação, até à data limite de candidatura:

5.2.1 - Fotocópia do bilhete de identidade;

5.2.2 - Fotocópia do certificado de habilitações;

5.2.3 - Documento comprovativo da situação profissional;

5.2.4 - Fotocópia do comprovativo de candidatura através da web (PACO);

5.2.5 - Lista completa da documentação apresentada.

6 - Período de selecção de candidatos:

1.ª fase - até 15 de Junho de 2006;

2.ª fase - até 15 de Julho de 2006, se não houver total preenchimento das vagas da fase anterior;

3.ª fase - até 15 de Setembro de 2006, se não houver total preenchimento das vagas das duas fases anteriores.

7 - Período de matrícula e inscrição - aquele que vier a ser fixado pelos Serviços Académicos aquando da admissão ao curso.

8 - Calendário escolar - o definido pela Universidade de Aveiro para o ano lectivo de 2006-2007 para os cursos de pós-graduação.

9 - Horário - as aulas serão leccionadas às sextas-feiras e sábados.

10 - Plano de estudos - o constante em anexo à criação do curso de mestrado em Ensino de Geologia e Biologia, despacho 17-R/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 28 de Maio de 1996, com alterações subsequentes (e. g. despacho 3085/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 11 de Fevereiro de 2005).

16 de Maio de 2006. - A Vice-Reitora, Isabel P. Martins.