Rectificação 884/2006. - Por ter saído com inexactidão o despacho 11 005/2006 no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de Maio de 2006, a p. 7206, rectifica-se que onde se lê:
"Licenciado Jorge Humberto Gil Moreira do Rosário Teixeira, procurador da República em Lisboa, área de jurisdição criminal.
Licenciado Manuel António Cardoso da Costa Sampaio, procurador da República no círculo judicial de Cascais.
[...]
Licenciada Ana Maria Fernandes Rendeiro Bernardo, procuradora da República em Lisboa, área de jurisdição laboral.
[...]
Licenciada Isabel Maria de Carvalho Pinto Barreiro dos Santos, procuradora-adjunta na comarca de Ílhavo."
deve ler-se:
"Licenciado Jorge Humberto Gil Moreira do Rosário Teixeira, procurador da República em Lisboa, área de jurisdição criminal.
Licenciado José António Góis Nunes, procurador da República em Lisboa, área de jurisdição criminal.
Licenciado Manuel António Cardoso da Costa Sampaio, procurador da República no círculo judicial de Cascais.
[...]
Licenciada Ana Maria Fernandes Rendeiro Bernard, procuradora da República em Lisboa, área de jurisdição laboral.
[...]
Licenciada Isabel Maria de Carvalho Pinto Barreira dos Santos, procuradora-adjunta na comarca de Ílhavo."
22 de Maio de 2006. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.