Despacho 11 843/2006 (2.ª série). - Competências - delegações e subdelegações. - 1 - Nos termos do n.º 2 do despacho 3933/2006 (2.ª série), de 7 de Fevereiro, do almirante Chefe do Estado Maior da Armada, subdelego a competência para a concessão e autorização das licenças, dispensas e faltas nele constantes, no âmbito da protecção da paternidade e maternidade, nas seguintes entidades e no âmbito que passo a indicar:

a) Comandante do Corpo de Fuzileiros (CCF), contra-almirante João da Cruz de Carvalho Abreu, com a faculdade de subdelegar - relativamente ao pessoal do Comando do Corpo de Fuzileiros e unidades dependentes;

b) Comandante da Zona Marítima dos Açores (CZMA), contra-almirante António Alberto Rodrigues Cabral - relativamente ao pessoal do Comando da Zona Marítima dos Açores e da Estação Radionaval da Horta;

c) Comandante da Flotilha (FLOT), contra-almirante Fernando Delfim Guimarães Tavares de Almeida, com a faculdade de subdelegar - relativamente ao pessoal dos comandos administrativos, unidades navais e de mergulhadores;

d) Comandante da Zona Marítima do Sul (CZMS), capitão-de-mar-e-guerra Luís Fernando Tavares dos Reis Ágoas - relativamente ao pessoal do Comando da Zona Marítima do Sul e Ponto de Apoio Naval de Portimão;

e) Comandante da Zona Marítima do Norte (CZMN), capitão-de-mar-e-guerra Febo Nuno de Oliveira Vargas de Matos - relativamente ao pessoal do Comando da Zona Marítima do Norte;

f) Comandante da Zona Marítima da Madeira (CZMM), capitão-de-mar-e-guerra António Manuel de Carvalho Coelho Cândido - relativamente ao pessoal do Comando da Zona Marítima da Madeira e da Estação Radionaval de Porto Santo;

g) Comandante da Base Naval de Lisboa (BNL), capitão-de-mar-e-guerra José Mateus Ferreira - relativamente ao pessoal da Base Naval de Lisboa;

h) Chefe do estado-maior do Comando Naval (COMNAV), capitão-de-mar-e-guerra Carlos Manuel Mina Henriques relativamente ao pessoal do Comando Naval;

i) Director do Centro de Instrução de Táctica Naval e do Centro de Guerra Electrónica, capitão-de-mar-e-guerra Luís Filipe Correia Andrade - relativamente ao pessoal daqueles dois Centros;

j) Director do Centro de Comunicações de Dados e Cifra da Marinha (CCM), capitão-de-fragata Joaquim Manuel Malhadas Teixeira - relativamente ao pessoal daquele Centro.

2 - Fica assim revogado o meu despacho 9/06, de 14 de Março.

15 de Maio de 2006. - O Comandante Naval, Fernando Vargas de Matos, vice-almirante.