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Aviso 1435/2006, de 1 de Junho

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Texto do documento

Aviso 1435/2006 (2.ª série) - AP. - António Soares Marques, licenciado em Filologia Clássica e presidente da Câmara Municipal de Mangualde, torna público que a Assembleia Municipal de Mangualde, em sua sessão ordinária realizada no passado dia 27 de Abril de 2006, deliberou por porposta da Câmara Municipal, em sua reunião de 25 de Janeiro de 2006, aprovar a alteração da tabela e licenças em vigor nesta autarquia - captura e recolha de animais vadios (cães e gatos):

"Euros

CAPÍTULO I

Serviços diversos e comuns

SECÇÃO I

Taxas

Artigo 1.º

...

18 - Prestação de serviços - Centro de Recolha de Animais (cães e gatos):

a) Taxa diária - por animal (cão ou gato) e por cada noite ... 10

b) Taxa de captura de animais (cães e gatos) na via pública - por cada ... 10

c) Taxa de eutanásia - por cada ... 10

d) Taxa de deslocação ao domicílio - por quilómetro ou fracção ... 0,30"

4 de Maio de 2006. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1493321.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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