Aviso 1433/2006 (2.ª série) - AP. - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 59.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, notifica-se o funcionário Ricardo Pestana Dinis, com a categoria de cantoneiro de limpeza, ausente em parte incerta, de que contra ele se encontra pendente um processo disciplinar, a correr os seus termos na Secção de Relações de Trabalho da Câmara Municipal do Funchal, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias contados da data de publicação do presente aviso, podendo, durante o referido prazo, consultar o processo, no local supra-indicado, às horas normais de expediente.
18 de Abril de 2006. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.
