Edital 258/2006 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor - Zona do Centro de Saúde (entre as Ruas de Almirante Reis, do Dr. Miguel Bombarda, de D. Carlos, da Galharda e C. P.). - Jaime Manuel Gonçalves Ramos, presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, em representação do município do Entroncamento, torna público, em cumprimento do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, em face da deliberação tomada pela Câmara Municipal em reunião realizada em 2 de Maio de 2006, que se encontra em discussão pública a proposta do Plano de Pormenor - Zona do Centro de Saúde (entre as Ruas do Almirante Reis, do Dr. Miguel Bombarda, de D. Carlos, da Galharda e C. P.), pelo período de 22 dias que se inicia 10 dias após a publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.

Mais torna público que a proposta do Plano de Pormenor acompanhada do parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e dos demais pareceres emitidos, bem como dos restantes elementos constantes do processo, se encontram, para consulta, nas instalações da Divisão de Administração Urbanística, sita na Rua da Junta de Freguesia, 1, 2.º, freguesia de São João Batista e concelho de Entroncamento.

As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos podem ser apresentados, devidamente fundamentados e identificados, dirigidos ao presidente da Câmara Municipal do Entroncamento até ao final do prazo do mencionado período de discussão pública.

Para constar e para os devidos efeitos se lavrou o presente edital, que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República e em jornais de âmbito nacional e local.

4 de Maio de 2006. - O Presidente da Câmara, Jaime Manuel Gonçalves Ramos.