Rectificação 871/2006. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 22 de Março de 2006, a p. 4255, col. 2.ª, despacho (extracto) n.º 6566/2006, rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 11 de Março de 2005 [...] Mestre Fernando Martins Cardoso [...] a partir de 14 de Setembro de 2004, inclusive" deve ler-se "Por despacho de 11 de Março de 2005 [...] Mestre Fernando Martins Cardoso [...] a partir de 14 de Março de 2005, inclusive".
3 de Maio de 2006. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.