Rectificação 870/2006. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 2001, a p. 2596, col. 2.º, despacho (extracto) n.º 2605/2001, rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 23 de Outubro de 2000 [...] Bacharel Pedro Ventura da Cruz Marnôto Zúquete [...] a partir da data do despacho" deve ler-se "Por despacho de 23 de Outubro de 2000 [...] Bacharel Pedro Ventura da Cruz Marnôto Zúquete [...] a partir de 18 de Outubro de 2000".
3 de Maio de 2006. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.