Rectificação 863/2006. - Nos números do Diário da República, 2.ª série, a seguir indicados, devem ser consideradas as seguintes rectificações:

No n.º 204, de 30 de Agosto de 2004, a p. 13 197, a publicação referente a Olindina Marques Duque, não deve ser considerada sob o título "Ministério da Segurança Social e do Trabalho" mais sim "Ministério da Saúde".

No n.º 83, de 28 de Abril de 2006, a p. 6185, a publicação referente a António Casimiro Santos não deve ser considerada sob o título "Presidência do Conselho de Ministros" mais sim "Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações".

17 de Maio de 2006. - O Administrador, António Manuel Maldonado Gonelha.