Despacho 11 234/2006 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, por despacho de 19 de Maio de 2005, sob proposta do conselho científico da Escola Superior de Artes de Design de Caldas da Rainha de 13 de Janeiro de 2004, foi autorizada a abertura de concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto para a área de Artes Plásticas, pelo edital 603/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 3 de Junho de 2005.

Tendo sido suscitadas dúvidas relativamente à legalidade do supramencionado concurso, determino a anulação do mesmo e a abertura de novo concurso, removendo-se as questões controvertidas.

5 de Maio de 2006. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.