Despacho (extracto) n.º 11 219/2006 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 26 de Janeiro de 2006:
Pedro Filipe Pinheiro de Serpa Brandão - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 30%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 26 de Janeiro e válido até 14 de Setembro de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa aprovou, por unanimidade, em 14 de Dezembro de 2005, a proposta respeitante à contratação do Doutor Pedro Filipe Pinheiro de Serpa Brandão como professor auxiliar convidado a 30%, até 14 de Setembro de 2006.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelo professor catedrático Doutor António Ressano Garcia Lamas, pela professora associada Doutora Teresa Frederica Tojal de Valsassina Heitor e pela professora auxiliar Doutora Ana Cristina dos Santos Tostões, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Doutor Pedro Filipe Pinheiro de Serpa Brandão preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
14 de Dezembro de 2005. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.
28 de Abril de 2006. - O Presidente, Custódio Peixeiro.