Despacho (extracto) n.º 11 217/2006 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 15 de Setembro de 2005:
Jorge Roque de Pinho d'Almeida - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 20%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2005, válido pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou, por maioria dos membros em efectividade de funções, em 27 de Julho de 2005, a proposta respeitante à contratação do engenheiro Jorge Roque de Pinho d'Almeida como professor auxiliar convidado a 20% pelo período de um ano, com início em 15 de Setembro de 2005.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelo professor catedrático Doutor Carlos António Pancada Guedes Soares e pelos professores auxiliares Doutores Yordan Ivanov Garbatov, Nuno Miguel Magalhães Duque da Fonseca e José Manuel Antunes Mendes Gordo, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o engenheiro Jorge Roque de Pinho d'Almeida preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
27 de Julho de 2005. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.
13 de Abril de 2006. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.