Rectificação 793/2006. - Por ter saído com inexactidão o aviso 3421/2004 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 16 de Março de 2004, rectifica-se que onde se lê "fazendo uso da competência concedida pelo despacho 21 482/2002, de 23 de Agosto, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 2002, o conselho de administração delega no chefe de repartição da Contabilidade" deve ler-se "fazendo uso da competência concedida por deliberação do conselho de administração de 1 de Fevereiro de 2006, subdelego no chefe de repartição da Contabilidade".

10 de Maio de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Pinheiro.