Despacho (extracto) n.º 11 103/2006 (2.ª série). - Por despacho do director-geral das Pescas e Aquicultura de 2 de Maio de 2006:

João Paulo Mendes Escudeiro, escrivão-adjunto da carreira de oficial de justiça do quadro de pessoal do Ministério da Justiça - nomeado, precedendo concurso, estagiário em regime de comissão extraordinária de serviço, com a duração de um ano, correspondente ao período de estágio, para ingresso na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior (área jurídica), do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, ficando a vencer pelo escalão 2, índice 395. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Maio de 2006. - Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Rita Ferreira.