Rectificação 146/2006 - AP. - Por ter saído com inexactidão o regulamento da organização dos serviços municipais desta Câmara Municipal, publicado no apêndice n.º 13 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de Fevereiro de 2006, rectifica-se que:

Na nota justificativa, onde se lê "alteração da dependência do Sector de Armazém da Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente para a Divisão Financeira" deve ler-se "exclusão da dependência do Sector de Armazém da Divisão dos Serviços Urbanos e Ambiente para a Divisão Financeira, passando o Serviço de Armazém a estar incluído no Sector de Aprovisionamento dependente desta última";

Na subdivisão do Sector de Higiene e Limpeza da Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente em Sector de Higiene e Limpeza e Sector de Segurança, deve ler-se "Criação do Sector de Segurança na Divisão de Obras Municipais e Manutenção";

No artigo 8.º, na alínea d), onde se lê "bombeiros municipais" deve ler-se "bombeiros voluntários" e, na alínea f), onde se lê "Gabinete Técnico Municipal" deve ler-se "Gabinete Técnico Florestal";

No artigo 12.º, n.º 1, onde se lê "visa promover de sistema de a introdução" deve ler-se "visa promover o sistema e a introdução";

No artigo 16.º, onde se lê "5 -" deve ler-se "4 -";

No artigo 17.º, alínea a), onde se lê "expediente de correspondência" deve ler-se "expedição de correspondência";

No artigo 21.º, n.º 1, onde se lê "do Núcleo de Aprovisionamento e Património" deve ler-se "Sector de Aprovisionamento e Sector do Património";

No artigo 40.º, alínea e), onde se lê "com deliberação municipal" deve ler-se "com despacho do presidente da Câmara ou do vereador com competências delegadas";

No artigo 59.º, n.º 1, alínea a), onde se lê "todas as unidades orgânicas" deve ler-se "todos os serviços"; e

No artigo 67.º, n.º 4, alínea e), onde se lê "o Sector de Emprego e Formação Profissional" deve ler-se "Sector de Apoio ao Empresário e ao Emprego".

31 de Março de 2006. - O Vereador, com competências delegadas, Manuel Augusto de Bastos Carvalho.