Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, o Despacho Normativo 42/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 10 de Abril de 1982, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidõões, que assim se rectificam:

No n.º 1.º, onde se lê «A qualidade do arroz» deve ler-se «A qualidade tipo do arroz».

No n.º 1.º, alínea a), onde se lê «isenta de cheiros» deve ler-se «isento de cheiros».

No n.º 1.º, alínea c), onde se lê «preço de intervenção» deve ler-se «preços de intervenção».

No n.º 4.º, no quadro, onde se lê «Grãos estriados de vermelho (máximo)» deve ler-se «Grãos estriados de vermelho (máximo) (1)».

No n.º 9.º, alínea b), onde se lê «Inferior ao rendimento fase -» deve ler-se «Inferior ao rendimento base -».

No n.º 11.º, alínea a), onde se lê «Não inteiro -» deve ler-se «Grão inteiro -».

No n.º 12.º, alínea c), onde se lê «055 para 0,6» deve ler-se «0,55 para 0,6».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Abril de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.