Despacho 10 417/2006 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de 20 de Junho de 2005, proferido por delegação do reitor da mesma Universidade de 5 de Novembro de 2004:

Rita da Conceição Cardoso Martins de Sousa Ribeiro Marto, professora auxiliar de nomeação provisória além do quadro deste Instituto - nomeada definitivamente, por urgente conveniência de serviço, para o exercício das funções de professora auxiliar além do quadro do mesmo Instituto, com efeitos a partir de 26 de Julho de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 2 do artigo 21.º do ECDU, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho

1 - Competência, aptidão pedagógica e actualização. - A professora Rita da Conceição Cardoso Martins de Sousa demonstrou nas actividades de docência e responsabilidade de disciplinas levadas a cabo no período em que exerceu as funções de professora auxiliar elevada competência, aptidão pedagógica e actualização, o que é confirmado pelas classificações sustentadamente obtidas nos inquéritos pedagógicos aos estudantes e pelo relatório de actividades previsto no n.º 1 do artigo 20.º do ECDU, nos termos dos princípios gerais para propor a nomeação definitiva de professores auxiliares no âmbito do Departamento de Ciências Sociais de 16 de Dezembro de 2001.

Vale a pena sublinhar neste contexto o esforço realizado pela professora Rita da Conceição Cardoso Martins de Sousa no sentido do afeiçoamento das disciplinas que leccionou e de que foi responsável às características específicas das várias licenciaturas da escola em que essas disciplinas estavam integradas.

2 - Publicação de trabalhos científicos ou didácticos. - A professora Rita da Conceição Cardoso Martins de Sousa cumpriu os critérios mínimos de verificação da competência científica contidos nos princípios citados no número anterior. Na verdade:

a) Publicou três artigos em revistas constantes das listas anexas aos referidos princípios e ainda mais um artigo e dois capítulos de obras colectivas, ambos em colaboração;

b) Participou em três projectos de investigação no âmbito do GHES;

c) Apresentou 12 comunicações em encontros científicos.

Embora se possa lamentar a ausência de publicações em revistas internacionais de elevada classificação, pode sublinhar-se que uma das publicações foi feita em editora internacional de grande reputação e cinco comunicações foram apresentadas em encontros científicos internacionais.

Temos evidentemente presente a nota sobre a avaliação de docentes para provimento definitivo e em concursos aprovada pela comissão coordenadora do conselho científico na sua reunião de 4 de Dezembro de 2003, mas, naturalmente, não consideramos razoável a aplicação no caso presente dos seus critérios, os quais, nos seus próprios termos, só devem ser aplicados parcialmente a partir de 1 de Julho de 2006 e integralmente a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Vale a pena sublinhar neste contexto a coerência do trajecto da investigação realizado pela professora Rita da Conceição Cardoso Martins de Sousa e a relevância para a escola da área de investigação - a História Monetária e Financeira - que ela tem cultivado.

3 - Outros aspectos. - Não fazem parte do currículo da professora Rita da Conceição Cardoso Martins de Sousa trabalhos de orientação de dissertações de mestrado ou doutoramento, ou de formação de novos docentes, o que é compreensível face às circunstâncias da evolução da Secção de História da escola. Importa, entretanto, sublinhar a sua participação em júris de provas académicas, nomeadamente em dois júris de doutoramento, e a actividade de gestão universitária, particularmente no conselho pedagógico da escola e na direcção do Gabinete de História Económica e Social.

4 - Conclusão. - Pelo exposto, somos de parecer que a professora Rita da Conceição Cardos Martins de Sousa deve ser provida definitivamente como professora auxiliar.

Os relatores: professor catedrático Nuno João de Oliveira Valério e professora catedrática Ana Bela Ferreira Macias Nunes.

12 de Abril de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, Vítor da Conceição Gonçalves.