Deliberação 570/2006. - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação desta Universidade e pela deliberação 23/2006, da comissão científica do senado, de 20 de Março, é homologado o seguinte:
1.º
Criação
É criado na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (FPCEUL) o curso pós-graduado de especialização em Psicologia na área de Avaliação e Intervenção Psicológica em Contexto Educacional, adiante designado por curso.
2.º
Condições de matrícula e inscrição
1 - Podem candidatar-se a este curso os titulares de uma licenciatura ou equivalente em Psicologia ou em áreas afins consideradas adequadas à frequência do curso e que tenham uma classificação mínima final de licenciatura de 14 valores.
2 - Poderão excepcionalmente ser admitidos candidatos com classificação inferior a 14 valores caso possuam currículos cuja qualidade científica e ou prática profissional o justifique.
3 - Os candidatos devem juntar ao boletim de candidatura os seguintes documentos:
a) Certidão comprovativa de um dos graus referidos no n.º 1;
b) Curriculum vitae.
3.º
Fixação do número de vagas
O número de vagas é fixado, anualmente, por despacho do presidente do conselho directivo, sob proposta da comissão de estudos pós-graduados.
4.º
Prazos de candidatura
O prazo para a apresentação de candidaturas será fixado anualmente por despacho do presidente do conselho directivo, sob proposta da comissão de estudos pós-graduados, e divulgado publicamente.
5.º
Critérios de selecção
1 - A selecção dos candidatos será feita por um júri designado pela comissão de estudos pós-graduados, em função dos seguintes critérios:
a) Currículo académico e científico;
b) Currículo profissional relevante na área de estudo;
c) Classificação da licenciatura e ou de outros graus académicos obtidos.
2 - Os resultados serão publicados de modo a permitir a matrícula e a inscrição dos candidatos seleccionados nos prazos definidos.
6.º
Condições de funcionamento
1 - O curso organiza-se pelo sistema de créditos, de acordo com o capítulo II do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
2 - O curso tem a duração de um ano.
3 - O número total de créditos a obter no curso é de 60.
4 - A avaliação do curso será expressa através de uma classificação numérica na escala inteira de 0 a 20, podendo ser associada uma menção qualitativa com quatro classes: Suficiente (10 a 13), Bom (14 e 15), Muito bom (16 e 17) e Excelente (18 a 20), de acordo com o estipulado nos artigos 15.º a 17.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
7.º
Plano curricular
O plano de estudos do curso consta do anexo I.
8.º
Propinas
As propinas são fixadas anualmente pelo conselho directivo, sob proposta da comissão de estudos pós-graduados.
9.º
Diploma
A aprovação no curso pós-graduado de especialização em Psicologia na área de Avaliação e Intervenção Psicológica em Contexto Educacional é atestada por um diploma emitido pela Reitoria da Universidade de Lisboa.
13 de Abril de 2006. - O Vice-Reitor, António Nóvoa.
ANEXO I
Plano de estudos do curso pós-graduado de especialização em Psicologia na área de Avaliação e Intervenção Psicológica em Contexto Educacional.
Disciplina ... Semestre ... ECTS ... Área científica
Aconselhamento Psico-Educacional ... 1.º ... 10 ... Psicologia.
Intervenção Vocacional em Educação ... 1.º ... 10 ... Psicologia.
Desenvolvimento Pessoal e Profissional ... 1.º ... 10 ... Psicologia.
Avaliação Cognitiva e Motivacional em Aconselhamento Vocacional. ... 2.º ... 10 ... Psicologia.
Intervenção na Aprendizagem ... 2.º ... 10 ... Psicologia.
Promoção de Competências Sócio-Emocionais. ... 2.º ... 10 ... Psicologia.
