Rectificação 724/2006. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 22 de Agosto de 2005, a p. 12 051, o despacho 18 009/2005, rectifica-se que onde se lê "no ano escolar de 2004-2005, com início em 1 de Setembro de 2004 e até 1 de Agosto de 2005" deve ler-se "no 2.º semestre do ano lectivo de 2005-2006 e no 1.º semestre do ano lectivo de 2006-2007".
17 de Abril de 2006. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida.