Aviso 5483/2006 (2.ª série). - De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, nos termos do n.º 2 do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa CAC II - Companhia Avícola do Centro, S. A., torno público o seguinte:
É autorizado à empresa CAC II - Companhia Avícola do Centro, S. A., o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas na alínea a) do anexo III do Regulamento (CE) n.º 2295/2003, da Comissão, de 23 de Dezembro, a seguir discriminado.
24 de Abril de 2006. - A Directora, Rita Horta.
ANEXO
Rótulo de indicação do tipo de criação
O rótulo é composto por um conjunto de duas faces, em forma de cesto, cujo fundo representa um bando de galinhas num prado, em cor natural.
Na parte superior, simulando uma pega, inscreve-se a expressão "Ovos de galinha criada ao ar livre".
Na parte central, apresenta em grande plano a figura de um galináceo. Imediatamente em cima inscreve-se a expressão "Após a compra, conservar os ovos refrigerados". Destacado sobre a figura do galináceo inscreve-se o termo "Matinados", em vermelho, encimado por uma figura semicircular denteada, de cor amarela, tendo no centro a figura de um galo, em vermelho, e, por baixo, a expressão "Ovos frescos" em cor amarela. Segue-se a expressão "Os ovos Matinado são postos por galinhas no campo ao ar livre".
Numa das faces, no plano superior direito, o distintivo do rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Na base inferior do rótulo, insere-se o logótipo da empresa e o número de registo do Centro de Inspecção e Classificação de Ovos, o logótipo do organismo independente de controlo, o código de barras e os símbolos de produto reciclável.
Na outra face, insere-se, no canto superior direito, um rectângulo em fundo branco destinado à aposição da data de durabilidade mínima, e a informação relativa à categoria e classe dos ovos embalados.
(ver documento original)