Despacho (extracto) n.º 10 284/2006 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Março de 2006 do secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública:

Maria Helena Martins Torres Rocha, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, posicionada no escalão 5, índice 337 - transferida para idêntico lugar do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, ficando exonerada do lugar de origem, com efeitos reportados a 17 de Abril de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Abril de 2006. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.