Portaria 45/2001, de 5 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 27, de 05.07.2001, Pág. 472
- Data: 2001-07-05
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Sumário
Aprova o regulamento de aplicação da acção - cessação definitiva de embarcações de pesca por demolição, medida 2.4 - ajustamento do esforço de pesca, eixo 2 - incrementar a modernização da base produtiva tradicional do PRODESA - Programa Operacional de Desenvolvimento Económico e Social dos Açores.
Aviso
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