Despacho (extracto) n.º 9542/2006 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Fevereiro de 2006 do reitor da Universidade do Minho:
Doutor Carlos Alberto Vilar Estêvão, professor associado de nomeação provisória, do grupo disciplinar de Sociologia da Educação e Administração Educacional, do quadro da Universidade do Minho - nomeado definitivamente na mesma categoria e grupo disciplinar, com efeitos a partir de 9 de Abril de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
Com base nos pareceres circunstanciados e fundamentados dos professores catedráticos Dr. Rui Fernando de Matos Saraiva Canário, da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, e do Doutor Licínio Carlos Viana Silva Lima, do Instituto de Educação e Psicologia desta Universidade, sobre o relatório de actividade científica e pedagógica desenvolvida pelo professor associado com agregação de nomeação provisória Prof. Doutor Carlos Alberto Vilar Estêvão, durante o quinquénio, o conselho científico, em sessão da sua comissão coordenadora de 8 de Fevereiro, considera que satisfaz os requisitos do artigo 20.º do ECDU, e na votação efectuada pelos professores catedráticos e associados de nomeação definitiva ali presentes deliberaram propor, por unanimidade, a sua nomeação definitiva como professor associado com agregação desta Universidade a partir do dia 9 de Abril.
9 de Fevereiro de 2006. - O Presidente do Conselho Científico do Instituto de Educação e Psicologia, Leandro da Silva Almeida.
6 de Abril de 2006. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.